Imposto de Renda 2021: Receita Federal divulga regras e programa para fazer a declaração

No último dia 25 de fevereiro, a Receita Federal divulgou as regras e o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2021 – ano-base 2020. 

O programa para o preenchimento e envio do formulário está disponível no site da Receita (www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf), e o download pode ser feito em celulares – IOS ou Android, e computadores.

Segundo a Receita, devem declarar o IR pessoas que: 

– Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020;

– Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

– Obtiveram, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Tiveram, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

– Tinham, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;

– Optaram pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Além dos grupos citados acima, quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 deve fazer a declaração caso tenha tido outros rendimentos acima do limite de isenção (R$ 22,8 mil) no ano e deverá devolver ao governo o que foi recebido.

A apresentação da declaração deve ser realizada até o dia 30 de abril. Caso o prazo não seja respeitado, o contribuinte terá uma multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

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