Empresas inativas precisam cumprir obrigações
Uma empresa é considerada inativa quando ela não apresenta movimentação por um ano, seja do tipo financeira, patrimonial, operacional ou não operacional.
Muitas empresas ficam inativas por motivos burocráticos, mas essa é apenas uma solução temporária. Portanto, é importante ressaltar que esse tipo de empresa ainda possui obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas a cumprir.
Antes de mais nada, é preciso entender que empresa inativa não é a mesma coisa que empresa sem movimento. Esta última é caracterizada por ser um negócio que parou de faturar por falta de movimentação operacional.
Empresas sem movimento ainda devem cumprir todas as obrigações acessórias necessárias. Por outro lado, uma empresa inativa cumpre apenas obrigações de acordo com o regime tributário em que está enquadrada.
Veja quais obrigações uma empresa inativa deve cumprir:
Empresas inseridas no Simples Nacional:
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) negativa para empresas sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem entregar a DCTF Inativa).
Empresas inseridas no Lucro Real ou no Lucro Presumido:
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) negativa;
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) negativa;
- Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), nas mesmas condições que o Simples Nacional;
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Por outro lado, empresas inativas estão dispensadas de entregar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) e a Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP).
Caso essas obrigações não sejam cumpridas, o empresário poderá ter transtornos futuros, como dificuldade de retomar as atividades da empresa ou problemas fiscais.
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